PSDB contesta no Supremo eleição antecipada de Severo Eulálio para presidente da Alepi

Deputado Severo Eulálio foi eleito presidente da Alepi para biênio 2025-2026 em votação antecipada

PSDB questiona eleição de Severo Eulálio para presidência da Alepi / Foto: José Maria Barros

O diretório nacional do PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do resultado da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026. 

A Suprema Corte recebeu o pedido na tarde dessa terça-feira (30) e, caso decida dar provimento a solicitação, irá interferir diretamente na eleição do deputado estadual Severo Eulálio (MDB) como presidente da Casa Legislativa piauiense, com início do mandato a partir de 2025. 

Além disso, a sigla pediu a suspensão do artigo 80 da Constituição do Estado do Piauí, exatamente o instituto que antecipa em dois anos a eleição dos membros da Mesa Diretora da Alepi para o segundo biênio de cada Legislatura.

Franzé Silva (PT), atual presidente da Alepi, e Severo Eulálio (MDB) foram eleitos para os biênios 2023/2024 e 2025/2026, respectivamente, em uma eleição unificada da Mesa Diretora, em fevereiro de 2023. Para isso, os deputados piauienses aprovaram uma mudança no regimento interno da Casa, assegurando a legalidade do pleito.

Contestação

Os artigos contestados pelo PSDB preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.

Na avaliação do PSDB, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares.

“A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustenta.

Risco de suspensão

Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a escolha antecipada para presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins para o biênio 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: Portal Clubenews