Projeto de Wellington Dantas institui política de prevenção e combate a misoginia em Picos

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na sessão da última quinta-feira, dia 13 de agosto

Vereador Wellington Dantas (PT), autor do projeto de lei / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara de Picos aprovou em primeira votação na sessão da última quinta-feira, 13 de agosto, projeto de lei de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), que institui a política municipal de prevenção, combate e enfrentamento à misoginia.

A matéria, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, de Picos, cria a Semana Municipal de Combate à Misogenia e o Selo Empresa Amiga da Mulher.

Segundo o vereador Wellington Dantas (PT), a lei aprovada tem como objetivo à promoção do respeito às mulheres, à prevenção da violência de gênero e ao fortalecimento da igualdade de direitos.

“Para os fins da lei, considera-se misogenia toda forma de preconceito, discriminação, aversão, humilhação, violência simbólica ou prática dirigida à mulher em razão de seu gênero” – destaca o artigo segundo.

Objetivos da política municipal

De acordo com a lei aprovada, são objetivos da política municipal  promover a cultura do respeito às mulheres, prevenir práticas discriminatórias e violência de gênero, incentivar ações educativas e de conscientização, fortalecer a rede municipal de proteção às mulheres, ampliar o acesso à informação sobre direitos e canais de denúncia e estimular a participação da sociedade civil em ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O artigo quarto enfatiza que o poder executivo poderá desenvolver campanhas educativas permanentes por meio de rádios, televisão, redes sociais, escolas, unidades de saúde, CRAS, CREAS e demais equipamentos públicos.

A lei de autoria do vereador Wellington Dantas cria a Semana Municipal de Combate à Misogenia, a ser realizada anualmente na primeira semana de março, com a finalidade de promover debates, palestras, campanhas, atividades culturais e educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero.

De acordo com o artigo sétimo, fica instituído o Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, comércios e instituições que desenvolvam práticas de promoção da igualdade de gênero, prevenção do assédio e valorização da mulher no ambiente de trabalho.

“A violência e a discriminação contra mulheres representam grave problema social, exigindo ações coordenadas do poder público. O projeto fortalece a rede municipal de proteção, incentiva campanhas educativas, cria a Semana Municipal de Combate à Misogenia, institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e possibilita a implementação de protocolo de atendimento às vítimas” – justifica o autor da matéria, vereador Wellington Dantas (PT).

Segundo ele, trata-se de medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção das mulheres.