Projeto de Reforma da Previdência será votado em segunda discussão amanhã

A sessão extraordinária para votação do projeto acontece às 10 horas da manhã desta segunda-feira

Projeto já foi aprovado em primeira votação dia 3 de fevereiro / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara de Vereadores de Picos realiza às 10 horas da manhã desta segunda-feira, 14 de fevereiro, sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei complementar do Executivo que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Com o voto favorável de dez dos quinze vereadores com assento na casa, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão no dia 3 de fevereiro. A matéria volta à pauta nesta segunda-feira, 14, e caso seja aprovada seguirá para a sanção do prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

A sessão extraordinária desta segunda-feira, 14, foi convocada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Picos e, todos os vereadores foram convocados a comparecer.

Na oportunidade, também será votado em segunda discussão o Projeto de Lei que altera o artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional número 103/2019.

Vereador José Luís

Na primeira discussão o voto favorável do vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é da bancada de oposição, foi decisivo para aprovação do projeto.

Na sessão desta segunda-feira, 14, a oposição tenta reverter o quadro e busca barrar o projeto, tarefa que não será fácil mesmo com a presença do vereador empossado Antônio de Moura Martins (PCdoB). Se José Luís de Carvalho votar a favor novamente, a matéria será aprovada em definitivo.

Taxação de aposentados e pensionistas

Um dos pontos mais polêmicos do projeto e que mobilizou os servidores municipais de Picos, foi à taxação dos aposentados e pensionistas. Segundo o artigo 11 do projeto aprovado em plenário, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere dois salários mínimos.

Tramitação

A proposta foi enviada à Câmara Municipal de Picos no dia 16 e agosto do ano passado com pedido do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), que fosse apreciada, discutida e ao final aprovada em regime de urgência. No entanto, por falta de entendimento a matéria foi retirada de pauta ao menos três vezes até ser aprovada em primeira discussão no último dia 3 de fevereiro.