Projeto de Aldo Gil garante inscrições gratuitas para atletas de baixa renda

A Matéria segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação

Deputado Aldo Gil (PP) / Foto: Lupa 1

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (13), matéria apresentada pelo deputado Aldo Gil (Progressistas) que garante a isenção da taxa de inscrição para atletas de baixa renda em eventos esportivos.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 109/23 agora segue para análise do mérito na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. 

Para evitar que as isenções comprometam financeiramente a realização dos eventos, o autor incluiu a limitação de beneficiários a no máximo 5% dos participantes. Além disso, a matéria, aprovada com parecer favorável de Marden Menezes (Progressistas), também prevê um limite anual para o atleta ser beneficiado pela isenção.

Outro projeto

Também de autoria do deputado Aldo Gil (PP) foi aprovado pela CCJ o Indicativo de Projeto de Lei (IPL) 13/23. O indicativo prevê a criação de uma política de ressocialização de presos por meio do trabalho. O relator da matéria foi o deputado Ziza Carvalho (MDB) que deu parecer favorável. 

A matéria segue direto para votação em Plenário. Em seu relatório Ziza afirmou que medidas semelhantes já foram bem aceitas pelo Poder Judiciário e que a matéria poderia até mesmo ser transformada em um Projeto de Lei Ordinária.

Fonte: Ascom