Procuradoria de Picos instaura quatro processos para apurar acumulo de cargos de servidores

Veja os nomes dos quatro servidores públicos municipais efetivos cujos processos foram instaurados

Processos foram instaurados pelo Procurador Geral do Município / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de mais quatro processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte de servidores públicos efetivos de Picos.

Para instaurar os processos, o Procurador Geral levou em consideração as informações provenientes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviadas ao prefeito municipal de Picos, a respeito da acumulação ilegal de cargos. 

Considerou ainda a necessidade urgente de regularizar o quadro de servidores do município, bem como a Lei Municipal 1.729/93, onde no seu artigo 152 reza que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa.
     
As portarias determinando a instauração dos processos administrativos foram assinadas em 10 de setembro pelo Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior e, cópias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição do dia 15 deste mês, páginas 256 e 257.

Diante disso, o Procurador Geral do Município determinou a instauração de processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte dos servidores da Prefeitura Municipal de Picos, Josefa Rosa da Conceição, Hélio dos Santos Chagas, Kátia Jane da Silva Feitosa e Leandro de Miranda Matos.

Os quatro processos administrativos instaurados serão conduzidos por uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora do Município e, como membros Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnica administrativa lotada na Secretaria de Administração.
 
Os processos administrativos deverão estar concluídos no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Confira abaixo, a relação dos quatro servidores públicos municipais de Picos que passam a responder processo administrativo por possível acúmulo de cargos.

Servidores

Josefa Rosa da Conceição
Hélio dos Santos Chagas
Kátia Jane da Silva Feitosa
Leandro de Miranda Matos

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