Procurador cumpre decisão judicial e determina reintegração do conselheiro tutelar José Ricardo

Eleito pelo voto direto, José Ricardo Veloso tinha sido destituído do cargo no último dia 16 de janeiro

José Ricardo é reintegrado ao cargo de conselheiro tutelar de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo decisão judicial em liminar, o Procurador-Geral do Município de Picos, advogado Espedito Neiva de Sousa, determinou a imediata reintegração do servidor José Ricardo Veloso ao cargo de conselheiro tutelar.

O ofício foi assinado pelo Procurador-Geral Espedito Neiva nesta sexta-feira, 10 de abril, e encaminhado à secretaria municipal de Administração, Milena Danda Vasconcelos Santos e a presidente do Conselho Tutelar de Picos, Meircylândia Maria Rodrigues Leal.

“Tendo em vista decisão judicial em liminar conforme Processo nº 0801470-51.2026.8.18.0032, deve ser realizada a reintegração imediata de José Ricardo Veloso ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município” – escreveu o Procurador Espedito Neiva.

Na decisão, o Procurador-Geral do Município determina que José Ricardo Veloso passe a exercer funções administrativas compatíveis com o nível de organização e atribuições do cargo, até decisão terminativa do processo. 

“O afastamento das atribuições do cargo deve ser realizado com objetivo de, inclusive, garantir a segurança jurídica dos procedimentos já realizados, em andamento e possível participação em novos processos que podem envolver partes que estão representadas em denúncias ou reclamações contra o mesmo” – argumentou Espedito Neiva.

Destituição do cargo

Depois de permanecer afastado cautelarmente do cargo pelo período de 60 dias, o conselheiro tutelar de Picos José Ricardo Veloso foi destituído da função no dia 16 de janeiro deste ano.

Insatisfeito com a decisão, José Ricardo Veloso, que fora eleito conselheiro tutelar de Picos pelo voto direto da população, recorreu à justiça e conseguiu liminar para sua reintegração ao cargo.