Presidente da Câmara de Picos exonera comissionados e rescinde contratos de prestadores de serviços

O decreto assinado por Francisco da Chagas de Sousa, Chaguinha , entra em vigor a partir do dia 26

Chaguinha exonera comissionados e rescinde contratos temporários / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O presidente da Câmara Municipal de Picos Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB); assinou decreto exonerando todos os servidores ocupantes de cargos em comissão. Também rescindiu todos os contratos com os prestadores de serviços.

O decreto entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 26 de dezembro. Caberá ao novo presidente da Câmara Municipal de Picos, Eriberto Leal de Barros Filho (Progressistas), assinar as portarias de nomeações dos comissionados que atuarão a partir de 2º de janeiro de 2023, bem como celebrar os contratos que entender necessários

Para tomar a decisão, Chaguinha considerou a necessidade de racionalizar a administração da Câmara Municipal de Picos, bem como de quitar todos os débitos existentes do Poder Legislativo, não havendo restos a pagar na gestão subsequente, tudo de conformidade com a Lei Orgânica.

Decreto

“Art. 1º. Ficam exonerados, a partir desta data, todos os cargos de provimento em comissão, bem como rescindidos todos os contratos temporários firmados pela Câmara Municipal de Picos-Piauí nos anos de 2021 e 2022, independente da sua data de vencimento”.
 
“Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário” – assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco das Chagas de Sousa (Chaguinha).