Prefeitura Municipal de Picos exonera vigia por acúmulo de cargos

Edimilson de Moura Alencar exercia o cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação

Prefeitura Muniicpal de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em portaria assinada na última terça-feira, 22 de junho, o prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), exonerou o servidor público municipal (vigia), Edmilson de Moura Alencar, por acúmulo de cargo.

Para tomar a decisão, o prefeito Gil Paraibano levou em consideração portaria do dia 22 de abril deste ano, que determinou a instauração de processo para apurar possível acúmulo de cargos do servidor Edmilson de Moura Alencar.

Gil Paraibano considerou ainda o relatório emitido pela Comissão Processante, que optou favoravelmente ao pleito de exoneração.

Portaria

De acordo com o artigo 1º da portaria, fica Edmilson de Moura Alencar exonerado do cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 15/2021.

De acordo com o parágrafo único, cessam quaisquer direitos e deveres em relação ao servidor público Edmilson de Moura Alencar, devendo ser adotadas as necessárias providências burocráticas, a exemplo de sua exclusão da folha de pagamento.

Cópia da portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios edição desta quarta-feira, 23 de junho, página 355.

Entenda o caso
    
O Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de 40 processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos de servidores públicos de Picos. Dentre eles estava o vigia Edmilson de Moura Alencar. 

Para abrir os procedimentos, o Procurador Geral Antônio José de Carvalho Júnior levou em consideração a lista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviada ao prefeito de Picos, assim como a necessidade urgente em regularizar o quadro de servidores do município.

Para conduzir os processos foi instalada uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora do Município e membros, Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnico administrativo lotado na Secretaria de Administração.