• Sábado, 18 de Maio de 2024

Prefeitura de Picos proíbe paredões na praça de alimentação e no estádio durante carnaval

A medida vale também para o centro e as imediações do estádio municipal Helvídio Nunes de Barros

Prefeitura Municipal de Picos / Foto: José Maria Barros

A Prefeitura Municipal de Picos torna público neste domingo, 19 de fevereiro, o decreto de número 20/2023, que determina a proibição da utilização de som móvel e/ou de som automotivo (paredões) durante o período carnavalesco no município.

O decreto foi assinado pelo prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas) e já está em vigor. A medida foi tomada devido à necessidade de combater a poluição sonora e a perturbação do sossego público. 

Desta forma, fica proibido o uso de som móvel e/ou de som automotivo (paredões), bem como eventos paralelos, nos dias 19 a 22 de fevereiro, a partir das 22 horas na Praça de Alimentação (Pizzarias), Centro e no estádio Helvídio Nunes, local onde está sendo realizado o CarnaPicos/2023 e em suas intermediações. A única exceção fica por conta de aparelhagem de som oficial do evento.

O descumprimento do decreto leva a multa de 30 UFM, além das sanções civis e penais cabíveis. A medida será fiscalizada pelas Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAN); Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (STTRAM) e pela Vigilância Sanitária, com auxílio das Polícias Militar e Civil.

Veja decreto na íntegra!

DECRETO 20-2023 PROIBIÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO – PAREDÕES

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