Prefeitura de Picos aluga imóvel por R$ 13 mil mensais sem licitação

O imóvel alugado pertence ao médico oftalmologista e ex-vereador de Picos Serafim Santana de Sousa

Imóvel foi alugado sem licitação / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

Sem passar pelo devido processo licitatório, a Prefeitura de Picos alugou por R$ 13 mil reais mensais um imóvel destinado ao funcionamento do Centro Administrativo Municipal.
    
O imóvel pertence ao médico oftalmologista e ex-vereador de Picos Serafim Santana de Sousa e fica situado à rua Paulo VI, vizinho ao Ginásio Estadual Polivalente Desembargador Vidal de Freitas, bairro Bomba.

O contrato foi assinado no último dia 2 de janeiro e tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Como são doze parcelas mensais de R$ 13 mil, o valor total que será desembolsado pelo município será de R$ 156 mil.
    
Celebrado através da dispensa de licitação, o contrato tem objeto a locação de um imóvel destinado ao Centro Administrativo Municipal de Picos.
    
Para arcar com as despesas do contrato, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), vai utilizar como fontes recursos ordinários do FPM, ICMS, IPVA, ISS, ITR, arrecadação e outras receitas próprias.

Cópias do extrato de contrato e do termo de homologação e ratificação da dispensa de licitação foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição do último dia 8 de janeiro, páginas 440 e 441, respectivamente.