Prefeitura de Picos abre processo para apurar falta funcional de servidor envolvido em acidente com ciclista

A portaria determinando a instauração do processo foi assinada pelo Procurador Geral do Município

Prefeitura Municipal de Picos / Foto: José Maria Barros

O Procurador-Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de processo administrativo para apurar a prática de falta funcional cometida pelo servidor efetivo da Prefeitura de Picos, João Batista Neto.

Para instaurar o processo administrativo, o Procurador-Geral levou em consideração o acidente ocorrido contra um ciclista nas primeiras horas da manhã da última terça-feira, 27 de junho, com denúncia de envolvimento do ônibus da Secretaria de Educação do Município de Picos, conduzido na ocasião pelo servidor efetivo João Batista Neto.

Segundo a portaria, o processo administrativo será conduzido por uma comissão composta por três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

De acordo com o parágrafo único, o processo administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Para compor a comissão processante, responsável pela condução do processo administrativo, foram nomeados três servidores. Presidente, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora Adjunta do Município; membro, Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete lotado na Procuradoria Geral do Município e membro, Juliana Gonçalves Nunes Leal, Procuradora Adjunta do Município.