Prefeitos têm até sexta-feira para informar sobre a periodicidade da LRF

O questionário foi enviado aos prefeitos dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes

Sede do TCE-PI / Foto: divulgação

Os prefeitos piauienses têm até a próxima sexta-feira, 4 de março, para responder ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) o questionário sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios. 

Caso não respondam, será mantida a periodicidade utilizada no Exercício de 2021. O questionário foi enviado aos chefes do Poder Executivo de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que são os habilitados a optar pela divulgação semestral de relatórios da LRF.

O diretor de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), Elbert Alvarenga, destaca que, caso haja opção pela divulgação semestral, mas, o TCE constate, após o envio do Balanço Geral 2021, que o município ultrapassou os limites da despesa com pessoal ou da dívida consolidada no exercício (LRF, art. 63, § 2º), será atribuída a periodicidade quadrimestral aos relatórios nos sistemas internos de prestação de contas, ficando o gestor responsável pelo novo envio dos relatórios, assim como pelas respectivas penalidades decorrentes do atraso.

O procedimento para acesso ao formulário eletrônico foi enviado ao e-mail dos chefes do Poder Executivo Municipal cadastrado no TCE-PI, os quais deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento das questões, por meio do sistema Capture Web.