Prefeito Gil Paraibano unifica data base dos servidores municipais de Picos

Projeto de lei foi enviado ontem, 18, à Câmara Municipal de Picos com pedido de regime de urgência

Prefeito de Picos, Gil Paraibano (PP) / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Atendendo reivindicação das categorias, o prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), está propondo a fixação do mês de janeiro como data base para atualização dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município. 

Assinado pelo prefeito Gil Paraibano no dia 10 de abril, o projeto de lei foi encaminhado ontem, 18, à Câmara Municipal de Picos para que seja apreciado, discutido e votado pelos vereadores em regime de urgência. Os efeitos da medida passam a vigorar a partir de 2024.

Dentre as categorias beneficiadas com o projeto de lei estão os servidores efetivos das secretarias de Administração, Saúde e Educação, cuja data base ainda é o mês de maio.

Unificação

Ficam fora do projeto apenas os professores, submetidos à Lei Municipal de nº 2292/2008 e os Agentes Comunitários de Saúde, submetidos à lei Municipal de nº 2.586/21014, tendo em vista que essas categorias estão sujeitas às atualizações do piso salarial fixado anualmente.

“Cumpre ressaltar que, atualmente, a atualização de vencimentos dos servidores ocorre em meses diferentes, a depender da secretaria de lotação ou do plano de cargos em que ele faz parte. Assim, este projeto proporcionará a unificação da data base para atualização dos vencimentos dos servidores efetivos do município” – destaca o prefeito Gil Paraibano.

A medida adotada pelo prefeito Gil Paraibano atende ao princípio da isonomia e às reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), que vinha discutindo essa pauta com a gestão desde o ano passado.

Veja o Projeto na íntegra!

PL – FIXA O MÊS DE JANEIRO COMO DATA BASE DO REAJUSTE DOS SERVIDORES