Prefeito de Picos Gil Paraibano exonera servidores comissionados e contratados

O decreto foi assinado pelo prefeito em 16 de novembro e entrará em vigor no dia 10 de dezembro

Gil Paraibano exonera servidores comissionados e contratados / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), assinou decreto no último dia 16 de novembro exonerando os ocupantes de cargos em comissão e, rescindindo os contratos temporários dos servidores públicos municipais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 23 de novembro e, entra em vigor no próximo sábado, 10 de dezembro.

De acordo com o artigo 1º do decreto, o prefeito Gil Paraibano exonera todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, dos órgãos integrantes da administração direta.

Não foram atingidos pelo decreto os secretários municipais, Procurador-Geral, Sub-Procurador-Geral, Procuradores-Adjuntos, Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete da Procuradoria, Coordenador Municipal do Setor de Compras, Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Diretores das Escolas Municipais, Controladora-Geral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Tesoureira, Coordenadores do Procon e Vigilância Sanitária e Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)

De acordo com o artigo 2º do decreto, ficam rescindidos todos os contratos dos servidores contratados temporária e excepcionalmente, abrangendo todas as secretarias municipais.

O decreto entra em vigor a partir do dia 10 de dezembro de 2022.