Prefeito de Picos Gil Paraibano entrega certidões de regularização e legitimação fundiária

Entrega das certidões aconteceu na manhã de ontem, 14 de dezembro, na sede da Prefeitura de Picos

Entrega das certidões / Foto: Daniel Holanda

O prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas), entregou na manhã de ontem, 14 dezembro, certidões de regularização e legitimação fundiária. O ato de entrega aconteceu no Palácio Coelho Rodrigues.

A regularização é feita através da Lei Federal 13.465, de 2017, que visa legalizar imóveis informais, permitindo que os proprietários de imóveis obtenham certidões legais de propriedade. Isso proporciona maior segurança de posse e acesso a crédito.

De acordo com procurador geral do município, advogado Antônio José de Carvalho Junior, as certidões de regularização e legitimação fundiária habilitam as pessoas a fazerem os registros dos imóveis nos cartórios. 

“É um documento que habilita essas oito pessoas a fazerem o registro desses imóveis no cartório, porque estão com a documentação totalmente regular. Então, a Prefeitura faz a regularidade daquele imóvel para pessoa ter sua escritura pública”, pontuou o procurador.

O prefeito Gil Paraibano prestigiou a entrega das certidões e expressou sua felicidade em participar do processo. 

“Foi aberta essa oportunidade para regularização imobiliária aqui no município e em todo território nacional. Peço que as pessoas que tenham terreno sem documento venham até a Procuradoria para fazer a regularização”, convocou o Prefeito.

Para Eleonilda Maria, uma das pessoas beneficiadas com a regularização fundiária, o processo de legitimação é um meio de valorizar o imóvel. “Eu acho muito importante, porque a casa vai ter mais valor, tudo certinho é melhor. Se caso eu for vender, o imóvel terá mais valor”, destacou.

Fonte: Ascom