Piso nacional da enfermagem volta a julgamento esta semana no Supremo

Retomada do julgamento do piso nacional da enfermagem foi marcada para próxima sexta-feira, 16

Enfermeiros cobram pagamento do piso da categoria / Foto: José Maria Barros

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima sexta-feira (16) a análise da matéria que trata sobre o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, onde não há debate público. Os ministros têm até o dia 23 de junho para manifestarem os votos.

O piso da enfermagem voltou à pauta depois que o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento na última sexta-feira (9). Ele havia pedido vista do processo no dia 24 de maio. Desde então, está em vigor uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da matéria, que estabelece o pagamento do piso para a categoria, mas condicionado aos limites dos repasses do Governo Federal. 

Barroso suspendeu, em setembro do ano passado, o pagamento do piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional sob alegação de que não havia previsão de fonte de custeio. Em maio deste ano, o governo liberou crédito especial de R$ 7,3 milhões para estados e municípios arcarem com o piso. Com a medida, o ministro entendeu que era possível o pagamento proporcional aos repasses federais.

Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou para que o piso fosse implementado integralmente para a categoria, sem a condicionante estabelecida por Barroso. Na prática, a matéria retorna a julgamento com o placar de 1 a 1.

Fonte: STF