Padre Walmir estende ao município de Picos efeitos do novo decreto do governador

Novo decreto foi assinado pelo prefeito de Picos Padre Walmir nesta quinta-feira, 14 de maio

Padre Walmir reforça medidas de prevenção ao covid-19 / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

Para reforçar as medidas de enfrentamento à ameaça de propagação do coronavírus classificado como pandemia, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), estendeu ao município os efeitos do decreto estadual nº 18.978, de 14 de maio de 2020, assinado pelo governador Wellington Dias (PT).

O novo decreto foi assinado pelo Padre Walmir nesta quinta-feira, 14 de maio, e dispõe sobre novas medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí, antecipado para esta sexta-feira, 15, e no final de semana que lhe sucede, necessárias ao enfrentamento da Covid-19.

Para assinar o novo decreto, o prefeito de Picos considerou ainda que o Ministério Público do Estado do Piauí, através da Recomendação da Procuradoria Geral de Justiça nº 03/2020, recomendou a necessidade da observância, pelos municípios, das normas estaduais que determinam a suspensão de atividades comerciais e de prestação de serviços como forma de combate à epidemia provocada pelo coronavírus.

Por fim, o Padre Walmir considerou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para adotar medidas de polícia sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de locomoção e definição de atividades essenciais, em razão da pandemia da Covid-19.

“O Município de Picos (PI), em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) e adotando o princípio da simetria legal, estende à administração municipal todos os efeitos do Decreto Estadual nº 18.987, de 14 de maio de 2020” – escreveu o Padre Walmir.

Restrições

De acordo com o novo decreto, nesta sexta-feira, 15 de maio, poderão funcionar apenas os estabelecimentos essências como farmácias e drogarias, supermercados, panificadoras e padarias, postos de combustíveis e borracharias.

Também estão liberados os serviços de saúde; serviços de delivery; segurança e vigilância, telecomunicação, radiodifusão e imprensa; serviços bancários exclusivamente para pagamento de auxilio emergencial e benefícios sociais e para autoatendimento.

No sábado, 16, às panificadoras e padarias poderão abrir. Já no domingo, 17, os supermercados, as panificadoras e padarias devem fechar. Os outros estabelecimentos e serviços acima citados acima poderão funcionar respeitando as orientações das autoridades em saúde. 

Os transportes intermunicipais de passageiros continuam suspensos até o dia 21 de maio.

CÓPIA DO DECRETO