Padre Walmir abre crédito extraordinário de R$ 1,9 milhão no orçamento

Segundo o decreto assinado no último dia 14 de abril, os recursos serão utilizados em ações de enfrentamento ao coronavírus

Prefeito de Picos abre crédito extraordinário no orçamento / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

Em decreto assinado no último dia 14 de abril o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), abriu crédito extraordinário no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.953.600,00. Os recursos serão utilizados em ações de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.
    
Assinado em 14 de abril pelo prefeito Padre Walmir (PT), o decreto teve a cópia publicada no Diário Oficial dos Municípios dois dias depois. No entanto, apenas em 20 deste mês a Câmara Municipal de Picos foi comunicada sobre o teor do documento através de ofício enviado à presidência da casa, fato que gerou protesto por parte do vereador Carlos Luís Nunes de Barros (Progressistas).

No ofício enviado ao presidente da Câmara Hugo Victor (MDB), o prefeito Padre Walmir disse que a abertura do crédito justifica-se pela situação de emergência de saúde pública através dos decretos de números 38/2020 e 42/2020. E também com base em orientações do Ministério da Saúde e do Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais
    
Para o prefeito de Picos Padre Walmir (PT), faz-se necessária ação específica para execução das atividades de enfrentamento à Covi-19 e imediata execução de recursos federais, estaduais ou municipais despendidos para tal.

Decreto
    
Para adotar a medida o prefeito Padre Walmir levou em consideração o decreto municipal nº 38 de 18 de março de 2020, que decreta medidas de emergência de saúde pública, tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do novo coronavírus como pandemia.
    
Considerou ainda o decreto nº 42 de 24 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no município de Picos, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19 (novo coronavírus) e suas repercussões nas finanças públicas.
    
Por fim, considerou a urgência da execução de despesas públicas para o enfrentamento do Covid-19 e a importância da sua identificação através da criação de ações orçamentárias específicas para tal finalidade.

CÓPIA DO DECRETO