MP recomenda empresa Águas do Piauí para normalizar abastecimento no bairro Aerolândia

Representante do MP adverte que não atendimento injustificado da Recomendação poderá ensejar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive a propositura de ação civil pública

Caixa d'água do bairro Aerolândia / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, emitiu recomendação à empresa Águas do Piauí, que adote, de forma imediata e eficaz, todas as medidas técnicas e operacionais necessárias para garantir o abastecimento regular, contínuo e adequado de água potável nos bairros Aerolândia, Bela Vista (Sobradinho) e demais áreas afetadas, assegurando que o fornecimento alcance todas as residências, inclusive aquelas situadas em pontos mais distantes do sistema.

Recomenda ainda que a empresa realize vistoria técnica detalhada no sistema de abastecimento da região, especialmente quanto à setorização da rede, pressão, registros e eventuais falhas estruturais, apresentando diagnóstico conclusivo e plano de ação para a solução definitiva do problema.

Que também adote medidas compensatórias imediatas, enquanto perdurar a irregularidade, tais como o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa, de forma contínua e suficiente, garantindo o atendimento mínimo e universal às famílias afetadas.

O representante do Ministério Público cobrou a empresa que comprove, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do recebimento da Recomendação, as providências adotadas e/ou o cronograma detalhado das ações em execução, mediante documentação técnica idônea; mantenha canal de comunicação efetivo e acessível com os usuários afetados, prestando informações claras e atualizadas acerca das medidas adotadas e da normalização do serviço.

“Adverte-se que o não atendimento injustificado à presente Recomendação poderá ensejar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive a propositura de ação civil pública, sem prejuízo de outras providências legais pertinentes” – alertou o promotor de justiça Paulo Maurício.

Considerações
 
Para emitir a recomendação o representante do MP considerou a instauração da presente Notícia de Fato, a partir de representação encaminhada por moradores do bairro Aerolândia, no município de Picos/PI, relatando irregularidade persistente no abastecimento de água.

Também considerou que, embora a empresa Águas do Piauí tenha informado a adoção de medidas técnicas e emergenciais, inclusive intervenções no sistema e substituição de equipamentos, permanece a irregularidade no abastecimento, conforme relatado em termo de atendimento anexado aos autos em 17/12/2025, no qual moradores dos bairros Aerolândia, Sobradinho e Bela Vista afirmam que a água chega apenas a algumas residências, sobretudo às mais próximas do poço, persistindo a falta de abastecimento nas áreas mais distantes.

O promotor de justiça também considerou que dificuldades operacionais, crise hídrica ou supostos atos de vandalismo não afastam o dever da concessionária de garantir a prestação adequada do serviço público concedido, devendo adotar todas as providências técnicas, operacionais e administrativas necessárias para assegurar o abastecimento regular da população.