MP pede suspensão de shows de R$ 350 mil em Massapê do Piauí

Para promotoria, a despesa é desproporcional à realidade do município em situação de emergência

Shows foram contratados pelo prefeito / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Massapê do Piauí, administrado pelo prefeito Wilton Coutinho.

A ação visa suspender a realização de shows artísticos programados para a comemoração do 30º aniversário de emancipação política da cidade, agendados para o dia 13 de dezembro de 2025.

Segundo o documento, a prefeitura firmou dois contratos por inexigibilidade de licitação que somam R$ 350.000,00. Os valores seriam destinados ao pagamento de cachês de duas atrações: R$ 180.000,00 para Fernandinha e R$ 170.000,00 para a Banda Claudio Ney e Juliana.

A Promotoria argumenta que a despesa é desproporcional à realidade do município, que se encontra em situação oficial de emergência decorrente de seca severa e prolongada, reconhecida pelo Decreto Estadual nº 24.114/2025. O MPPI destaca que a zona rural enfrenta abastecimento crítico de água, dependendo de distribuição emergencial por caminhões-pipa. Além disso, o órgão aponta a vulnerabilidade social local, indicando que 54% das famílias inscritas no Cadastro Único estão em situação de pobreza.

A ação também aponta irregularidades formais nos processos de contratação. De acordo com o MPPI, os contratos não foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nem no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o que violaria o princípio da publicidade. O documento cita ainda a falta de clareza sobre a fonte de custeio, descrita nos contratos apenas como "recursos orçamentários vigentes", sem a devida comprovação de disponibilidade financeira.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça a suspensão imediata da execução dos contratos e a proibição da realização dos shows. O órgão solicita também que o município seja impedido de realizar qualquer movimentação financeira ou pagamento relacionado ao evento festivo.

Fonte: Lupa1