MP ajuíza ação contra prefeito de Caldeirão Grande do Piauí por improbidade administrativa

Além do prefeito Douglas Filipe Sousa Gonçalves, ação investiga a secretária municipal de Administração, Luciana Francisca de Carvalho e o ex-gestor, João Vianney de Sousa Alencar

Ação civil pública / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Simões, ajuizou ação civil público por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves; a secretária de Administração do Município, Luciana Francisca de Carvalho; e o ex-prefeito, João Vianney de Sousa Alencar.

A investigação apontou a existência de fraudes contra a Administração Pública, caracterizada pela manutenção de vínculo funcional considerado “fantasma” e pela prática de nepotismo. 

Conforme apurado, Luciana Francisca, esposa do ex-prefeito João Vianney, teria mantido vínculos empregatícios irregulares utilizando o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de uma terceira pessoa. O registro ocorreu entre janeiro de 2013 e setembro de 2022, com indicação de cargos como “Secretária Executiva” e “Dirigente do Serviço Público Municipal”.

O caso foi identificado após a titular do NIT, uma agricultora local em tratamento oncológico, ter o pedido de salário-maternidade rural indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social negou o benefício sob a justificativa de ausência de comprovação de atividade rural, uma vez que o sistema apontava vínculos de natureza urbana com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí. A agricultora, no entanto, não teria prestado serviços ao município nem recebido remunerações registradas em seu nome.

Na ação, o representante ministerial relata que, ao questionar sobre a irregularidade, o atual prefeito emitiu declaração informando que o NIT da agricultora havia sido atribuído à secretária de Administração, classificando o episódio como “erro humano, sem incidência de dolo”. O promotor também registra que a gestão municipal deixou de atender requisições do Ministério Público, não apresentando documentos considerados essenciais para a apuração, como fichas funcionais e comprovantes de pagamento.

Além do bloqueio de bens, a ação, ingressada no dia 25 de março, requer a condenação dos três investigados por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas em lei, incluindo perda da função pública que eventualmente ocupem, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento integral do dano aos cofres públicos.

Fonte: MP