MP abre investigação para fiscalizar serviços de saúde em municípios da região de Padre Marcos

Para iniciar fiscalização foram enviados ofícios às secretarias municipais de saúde das quatro cidades

MP fiscaliza saúde em quatro municípios / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas de saúde na região de Padre Marcos. As medidas foram determinadas pela promotora de Justiça substituta Laynara Holanda.

Um dos procedimentos tem como objetivo monitorar a gestão da assistência farmacêutica nos municípios de Padre Marcos, Francisco Macedo, Belém do Piauí e Vila Nova do Piauí. A iniciativa busca verificar se as prefeituras estão cumprindo as responsabilidades relacionadas à aquisição, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos da atenção básica, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério Público, os medicamentos ofertados devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além de atender às normas de financiamento e gestão estabelecidas pelo sistema público de saúde. Os gestores municipais também devem garantir estrutura adequada, profissionais qualificados e o funcionamento de sistemas de controle de medicamentos, como o Hórus.

Para iniciar a fiscalização, foram enviados ofícios às secretarias municipais de saúde das quatro cidades. Os gestores têm prazo de 15 dias para informar se existe Núcleo Municipal de Segurança do Paciente na atenção primária e se há farmacêutico responsável pela área. O procedimento tem prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.

Além disso, o MPPI abriu outro procedimento para acompanhar a regularização cadastral do Hospital Municipal de Padre Marcos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A medida foi adotada após uma vistoria realizada em fevereiro de 2026 identificar inconsistências no cadastro da unidade.

Entre os problemas apontados estão o registro incorreto da classificação do hospital e divergências no cadastro do corpo médico. Embora exista escala de plantão, apenas um profissional aparece registrado oficialmente no sistema nacional.

Diante disso, o Ministério Público solicitou que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde atualizem, no prazo de quinze dias, os dados do hospital no CNES, incluindo a correção das informações administrativas e o registro de todos os médicos que atuam na unidade. As respostas deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Padre Marcos.

Fonte: MP