Ministério Público recomenda suspensão de licitação da Mega Comunicação

O órgão aponta propostas idênticas, uma possível combinação e conflito de interesses no certame

Marcelo Nollêto e o irmão / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 02/2024 da Secretaria de Administração (SEAD), que prevê gastos próximos de R$ 100 milhões com painéis e letreiros para prédios públicos. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI e aponta indícios considerados graves no processo licitatório.

De acordo com a 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, quatro das cinco empresas apresentaram propostas com valores absolutamente idênticos, inclusive nos centavos, em dois lotes distintos. A única diferença foi um desconto mínimo aplicado pela empresa vencedora, a Mega Comunicação Ltda., de apenas R$ 0,80 em um lote e R$ 0,50 no outro.

A Mega Comunicação pertence à família do secretário de Comunicação do Estado, Marcelo Nolêto, sendo ligada diretamente ao seu irmão, Alexandre Nolêto.

Para o Ministério Público, esse padrão de propostas é incompatível com qualquer cenário real de concorrência. O órgão afirma que a coincidência exata de preços em contratos dessa natureza, que envolvem variáveis como insumos, logística, tributos e margem de lucro, é “estatisticamente impossível”, indicando possível combinação prévia entre os licitantes.

A investigação também aponta indícios da chamada “proposta de cobertura”, prática em que empresas participam apenas para simular competitividade, sem intenção real de vencer. Segundo o MP, isso pode ter favorecido a vitória da Mega Comunicação sem disputa efetiva.

Outro ponto destacado é o possível conflito de interesses. O vínculo familiar entre a empresa vencedora e integrante do alto escalão do governo estadual levanta questionamentos sobre violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

O Ministério Público também chama atenção para o porte da empresa. À época do certame, a Mega Comunicação possuía capital social de R$ 300 mil, posteriormente elevado para R$ 700 mil, valor considerado desproporcional diante de um contrato que ultrapassa R$ 98 milhões.

Há ainda questionamentos sobre a habilitação técnica. Segundo a promotoria, os atestados apresentados pela empresa não atenderiam integralmente às exigências do edital e teriam sido emitidos por órgão vinculado ao próprio governo estadual.

Diante do conjunto de indícios, o MPPI recomendou ao secretário estadual de Administração a suspensão imediata de qualquer pagamento, execução contratual e novas adesões à ata de registro de preços. Também orientou que órgãos estaduais interrompam contratos derivados do pregão até a conclusão de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, foi determinado o envio, no prazo de dez dias, de todos os contratos, empenhos e pagamentos relacionados ao certame. O descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas judiciais contra os gestores responsáveis.

Fonte: Portal AZ