Ministério Público emite recomendação à direção do Hospital Regional Justino Luz em Picos

Promotor de justiça estipulou aos gestores prazo de 60 dias para que as providências sejam adotadas

Hospital Regional Justino Luz, em Picos / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, emitiu uma recomendação à direção do Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O documento também é endereçado ao secretário estadual de Saúde, médico Dirceu Campelo.

O representante do Ministério Público recomenda aos gestores as adequações necessárias à resolução das irregularidades, visando garantir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente, na designação formal de coordenador e/ou responsável técnico com titulação de especialista, à realização da calibragem dos ventiladores mecânicos e ao ajuste do quantitativo de profissionais entre os setores do Hospital.

A partir do recebimento da notificação, os gestores têm um prazo de 60 dias para o cumprimento das providências, encaminhando documentação comprobatória.

Para emitir a recomendação o representante do MP considerou, dentre outras, as irregularidades apontadas em fiscalização do CREFITO-14, especialmente: a) ausência de coordenador/responsável técnico da fisioterapia com titulação de especialista para atuação em UTI, em desacordo com a RDC nº 7/2010 da ANVISA; ausência de certificados de calibragem atualizados dos ventiladores mecânicos.

Considerou ainda o déficit de profissionais efetivos, com predominância de contratações temporárias em afronta ao art. 37, II e IX, da Constituição Federal, bem como a inexistência de terapeutas ocupacionais registrados no CNES do HRJL e a divergência de informações quanto ao quantitativo de fisioterapeutas em atuação.

Recomendação 

Exigência de Formação Atualizada 

Certificar-se de que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuantes possuem formação acadêmica completa, com registros profissionais em conformidade com os conselhos de classe, e incentivando a busca por especializações, como em saúde mental, pediatria, geriatria entre outras.

Capacitação Contínua 

Estabelecer programas de capacitação
contínua para esses profissionais, garantindo que se mantenham atualizados quanto às melhores práticas, novas abordagens terapêuticas e políticas públicas de saúde.

Integração Multidisciplinar

Incentivar a atuação colaborativa entre fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e outros profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais, para oferecer cuidados integrados e centrados no paciente.

Protocolos de Atendimento 

Desenvolver protocolos clínicos que
integrem a atuação da fisioterapia e da terapia ocupacional nas diversas áreas de atenção à saúde.

Ambientes Adequados 

Garantir que os espaços de atendimento
ofereçam condições adequadas para a realização das terapias, com equipamentos modernos e adaptados às necessidades da população atendida, além de garantir que os profissionais tenham recursos para realizar suas atividades de maneira eficaz, bem como para o seu repouso.

Tecnologias Assistivas 

Aquisição de tecnologias assistivas e dispositivos de apoio que possibilitem a adaptação do ambiente e das atividades cotidianas dos pacientes.

Avaliação Contínua

Implementar sistemas de monitoramento e avaliação dos resultados dos serviços prestados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, a fim de medir a eficácia dos tratamentos e realizar ajustes conforme necessário.

Acompanhamento de Indicadores de Saúde 

Utilizar indicadores de saúde, como taxa de recuperação, adesão aos tratamentos e melhoria na qualidade de vida, para avaliar o impacto do trabalho desses profissionais na saúde dos pacientes.

“Adverte-se que a presente Recomendação não possui caráter sancionatório, mas que o seu eventual descumprimento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente” – Alerta o promotor de justiça Paulo Maurício.