Ministério Público denuncia ex-prefeito de Picos Padre Walmir por improbidade administrativa

Também foram alvos da denúncia do MP os ex-secretários municipais Edilberto Cirilo de Sousa e Maria da Glória Saunders Martins, além do ex-tesoureiro Ranieri Dantas de Lima

Ex-prefeito de Picos Padre Walmir é denunciado por improbidade / Foto: José Maria Barros

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Picos, Padre José Walmir Lima e outros três ex-gestores municipais. Eles são acusados de promoverem suposta maquiagem contábil para ocultar despesas com pessoal e burlar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A ação foi protocolada junto À 2ª Vara da Comarcar de Picos na última terça-feira, 19 de maio, pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier. Ela pede na Justiça a indisponibilidade dos bens dos denunciados no montante de R$ 2,9 milhões, valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.

Além do ex-prefeito Padre Walmir, foram alvos da denúncia Edilberto Cirilo de Sousa, ex-secretário municipal de Trânsito; Maria da Glória Saunders Martins, ex-secretária do Trabalho e Assistência Social; e Raniery Dantas de Lima,  ex-tesoureiro da Prefeitura de Picos e sobrinho do ex-gestor.

Segundo  a representante do MP, auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificaram que despesas típicas de pessoal, que deveriam ser registradas como salários ou contratações temporárias, teriam sido lançadas como serviços de terceiros – pessoa física, numa suposta tentativa de reduzir artificialmente os índices de gastos com pessoal do município. 

Valor apontado como irregular

O valor total apontado como irregular chega a R$ 2.006.626,93. Desse montante, R$ 766 mil teriam sido executados pelo Fundo Municipal de Trânsito, gerido por Edilberto Cirilo de Sousa e outros R$ 981 mil pelo Fundo Municipal de Assistência Social, gerido por Maria da Glória Saunders Martins. 

A investigação teve origem em um inquérito civil instaurado para apurar a classificação indevida de despesas de pessoal durante o exercício financeiro de 2019. Segundo o Ministério Público, a gestão municipal teria registrado despesas com servidores e contratados temporariamente na rubrica outras despesas correntes/serviços de terceiros/pessoa física, ao invés de contabilizá-las como gastos com pessoal. 

A ação sustenta ainda que o município de Picos na gestão do Padre Walmir manteve uma espécie de estrutura paralela de pessoal, com pessoas contratadas sem concurso público ou processo seletivo simplificado para exercer funções permanentes na administração, incluindo cargos de coordenação e atendimento psicológico em programas sociais como CRAS, CREAS e AEPETI. 

A ação cita casos de profissionais contratados para funções permanentes, como psicólogas, coordenadoras e supervisoras de programas sociais, que teriam sido pagas como prestadoras de serviço eventuais. Para a representante ministerial, a prática teve como objetivo reduzir artificialmente o índice de despesas com pessoal e evitar sanções da LRF, já que o município teria alcançado 56,67% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal em 2019, ultrapassando o limite legal de 54%. 

Fraude contábil

“A individualização das condutas demonstra que o ex-prefeito José Walmir de Lima, como ordenador final, detinha o domínio do fato. Os gestores dos fundos (Edilberto Cirilo e Maria da Glória) anuíram e executaram as despesas irregulares. O Tesoureiro (Raniery Dantasde Lima), o Secretário de Finanças e o Contador possuíam o conhecimento técnico e o dever de recusa, mas operaram a fraude contábil”, frisou a promotora.

De acordo com o Ministério Público, os gastos com pessoal da Prefeitura de Picos cresceram progressivamente entre 2017 e 2019, chegando a 56,67% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo de 54% previsto na LRF. A promotoria de justiça afirma que a mudança de classificação contábil teria servido para mascarar o excesso de despesas e evitar sanções fiscais. 

O MP aponta ainda que a manobra pode ter causado prejuízo estimado em aproximadamente R$ 2,9 milhões aos cofres públicos, incluindo suposta omissão de encargos previdenciários, juros, multas e atualização monetária. 

Sanção

Na ação, a promotora de justiça Karine Araruna Xavier pede a indisponibilidade de bens dos acusados até o limite do dano estimado, além de condenação por improbidade administrativa, ressarcimento integral ao erário, suspensão de direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público.