Lei do deputado Pablo Santos beneficia pacientes renais crônicos

Pela nova lei os pacientes renais crônicos poderão ocupar vagas destinadas a pessoas com deficiência

Deputado Pablo Santos (MDB), autor da proposta / Foto: José Maria Barros

Pacientes renais crônicos estão equiparados às pessoas com deficiência para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito das administrações direta e indireta do Estado. A novidade foi instituída com a sanção da Lei nº 7.580, de autoria do deputado Pablo Santos (MDB).

De acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a inserção de pessoas com doença renal crônica no mercado de trabalho. O emedebista destacou o aumento do número de brasileiros acometidos pelo problema, que requer uma rotina de trabalho flexível em virtude do tratamento prolongado.