Homem é solto em Picos após passar quase um ano preso com processo arquivado

Defensoria só soube do caso após um alerta vindo do próprio presídio onde homem estava recolhido

Preso em cela / Foto: TV Vanguarda/ Reprodução

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a soltura de Antônio Pereira dos Santos, preso ilegalmente por um processo já arquivado, em Picos, no Sul do Piauí. Segundo a Defensoria Pública do Estado, uma sentença que extinguiu a punibilidade do homem foi proferida há quase um ano, mas até então a ordem de soltura não havia sido emitida.

Conforme a Defensoria Pública do Piauí, o homem foi preso em flagrante e indiciado por uma suposta tentativa de assassinato. Após encerrado, o inquérito policial foi encaminhado ao juiz, que decidiu que o processo deveria ser julgado pelo Juizado Especial Criminal. O magistrado, no entanto, não se manifestou sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva do homem.

O Ministério Público do Piauí, na sequência, defendeu a extinção da punibilidade. O juiz acolheu a manifestação e declarou extinta a pena, sem determinar, contudo, a soltura do homem.

Após um alerta do próprio estabelecimento penal, a Defensoria Pública impetrou um habeas corpus e fez o pedido para o relaxamento da prisão.

“Tem-se como patente a ilegalidade da prisão de Antônio Pereira dos Santos, ante a extinção da sua punibilidade por decisão judicial, que não mais admite qualquer recurso. Incontroverso, portanto, que a prisão em flagrante do autor do fato passou a se revestir de ilegalidade, impondo o seu imediato relaxamento”, destacou o juiz Adelmar de Sousa Martins, que determinou a expedição do alvará de soltura.

Fonte: g1-pi