Governo mantém restrições no funcionamento das atividades comerciais

Essa é a quinta semana consecutiva em que o governo não faz alterações nas restrições de funcionamento das atividades comerciais no Piauí

Comércio pode funcionar até as 17 horas / Foto: José Maria Barros

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), publicou neste domingo (13) um novo decreto mantendo as restrições de horários e funcionamento das atividades comerciais. Comércio, restaurantes e bares estão autorizados a abrir de 14 a 20 de junho. O toque de recolher continua das 24h às 5h.

Essa é a quinta semana consecutiva em que o governo não faz alterações nas restrições de funcionamento das atividades comerciais no Piauí.

Para a decisão, o governo considerou a redução da taxa de transmissão da Covid-19 e a diminuição do número de pacientes na fila de espera por leitos para tratamento da doença.

Confira a íntegra do Decreto n.º 19.769, de 13 de junho de 2021

De 14 a 20 de junho

O comércio poderá funcionar até às 17h, mas os estabelecimentos cujo funcionamento normal se estende pelo período noturno poderão funcionar até às 20h, desde que respeitem o período máximo de 9h diárias;

Shoppings centers podem funcionar de 12hás 22h, mas podem adiantar o início de funcionamento para 10h, desde que sejam respeitadas às 9h diárias;

Os bares, restaurantes, traillers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, poderão funcionar até às 23h, ficando proibida qualquer atividade que gere aglomeração;

Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração;

Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates e casas de shows;

A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos sanitários;

Órgãos da Administração Pública poderão funcionar com o contingente máximo de 50% de servidores em atividade presencial, com exceção das atividades consideradas essenciais. No entanto, a preferência é pelo modelo de teletrabalho;

Permanece proibida a realização de festas e eventos, em ambientes abertos ou fechados.

Supermercados e padarias

O funcionamento dos mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, mercadinhos e de produtos alimentícios deve ser encerrado às 23h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. É permitido o atendimento dos clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até esse horário.

Toque de recolher

O toque de recolher será de 24h ás 5h, de 14 a 20 de junho. Dessa forma, fica vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

As unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

Quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
Entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos;

A entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;

Estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

A fiscalização das medidas determinadas no decreto serão feitas pelas vigilâncias sanitárias, com o apoio das Polícias Militar, Civil e da Guarda Municipal. Podendo os órgãos envolvidos solicitar colaboração das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual.