Governo Federal reconhece estado de calamidade pública em Picos

A portaria do MDS foi publicada no último sábado, dia 18 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU)

Picos está em situação de calamidade pública / Foto: divulgação

O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública na cidade de Picos devido aos impactos das chuvas e enchentes que atingiram diversas famílias nos últimos dias. 

A portaria foi publicada neste sábado (18/01) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional.

O reconhecimento de estado de calamidade é uma decisão da União em que concorda que um ente (estado ou município) está passando por uma situação anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada e risco à vida. Com o reconhecimento pela União, o município pode solicitar de forma emergencial o auxílio do Governo Federal para mitigar os efeitos do desastre, seja com recursos, equipamentos ou profissionais.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/01/2025 | Edição: 12-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 118, DE 18 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

UF    Município    Desastre    Decreto    Data    Processo
PI    Picos    Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4    27    16/01/2025    59051.040024/2025-13

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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