Governador Rafael Fonteles aumenta alíquota do ICMS de 21% para 22,5%

Projeto de lei enviado pelo governador foi aprovado em sessão extraordinária da Alepi segunda-feira

Rafael Fonteles aumenta carga tributária / Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, 23 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do governador Rafael Fonteles (PT), que aumenta de 21% para 22,50% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

A sessão extraordinária foi realizada em caráter de urgência e, por acaso ou não, sem alarde, pois, um dos pontos da lei trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que sofreu um aumento, passando de 21%, para 22,5%

O documento assinado pelo governador Rafael Fonteles justifica o aumento do imposto como necessário frente à reforma tributária, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

No entanto, durante a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional o Governo Federal garantiu que não haveria aumento de impostos.

Na sessão que contou com a presença de 26 deputados, presencialmente e virtualmente, o que se destacou foi à proposta de aumento dos impostos, aprovada por unanimidade e sancionada no mesmo dia pelo governador Rafael Fonteles (PT).