Ex-presidentes da Câmara de Picos Chaguinha e Iata Rodrigues figuram na lista de inelegíveis do TCE

Os dois ex-gestores da Câmara de Picos tiveram as contas julgadas com irregularidade pelo TCE-Piauí

Chaguinha e Iata Rodrigues aparecem na lista de inelegíveis do TCE-PI / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Picos Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PSB) e Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PL), aparecem na lista de políticos inelegíveis divulgada nesta terça-feira, 9 de abril, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Chaguinha presidiu a Câmara Municipal de Picos no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Já Iata Rodrigues comandou a casa entre o dia 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012. Antes aliados, os dois são pré-candidatos a vereador em palanques diferentes.

Contas irregulares

Segundo a lista publicada hoje pelo TCE-PI, o ex-presidente da Câmara de Picos Chaguinha teve as contas de gestão referente ao exercício de 2021 julgadas com irregularidade. O julgamento aconteceu no dia 22 de novembro de 2023 e a data do transitado em julgado dia 19 de fevereiro de 2024.

O nome do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Picos Chaguinha foi incluído na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Piauí no último dia 3 de abril.

Iata Rodrigues

Já o ex-presidente da Câmara de Picos Iata Rodrigues teve as contas de gestão referente ao exercício de 2011 julgadas com irregularidades. O julgamento aconteceu no dia 26 de junho de 2016 e o transitado em julgado no dia 27 de outubro de 2016.

O nome do suplente de vereador Iata Rodrigues foi incluído na lista de inelegíveis do TCE-PI no dia 31 de maio de 2022.

Lista de inelegíveis

A lista de gestores municipais e estaduais com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já está disponível para consulta na página oficial do tribunal. Essa lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e serve como referência para a Justiça Eleitoral avaliar a inelegibilidade dos candidatos.

A inclusão de qualquer gestor na lista do TCE não implica automaticamente na inelegibilidade do candidato, sendo necessário que a Justiça Eleitoral declare essa condição. Além disso, as decisões do TCE podem ser contestadas e não prevalecerem, especialmente se o respectivo Poder Legislativo as anular.

A relação contém os julgamentos dos últimos oito anos, até a data de 05 de abril de 2024, e será atualizada até o prazo final do registro de candidatura. 

Nela constam os nomes dos responsáveis por contas julgadas irregulares, incluindo gestores e ordenadores de despesas, juntamente com outras informações relevantes, como CPF, número do processo, data do trânsito em julgado na Corte, órgão de origem e exercício em que responderam pelos atos na administração pública.

A lista publicada hoje pelo TCE-PI não incluiu os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares estejam pendentes de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pela corte.