Deputados aprovam empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Governo do Estado

Na análise do projeto no plenário, foram 20 votos favoráveis em primeira votação e 24 em segunda

Sede da Alepi / Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que permite ao Governo do Estado contrair empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil. Durante a análise do projeto na sessão plenária da Alepi, foram 20 votos favoráveis em primeira votação e 24 em segunda.

A análise do projeto iniciou na manhã de hoje (13.08), nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), sob relatorias de Evaldo Gomes (Solidariedade) e Severo Eulálio (MDB), respectivamente.

Como contragarantia, o Estado do Piauí está autorizado a vincular as receitas discriminadas no parágrafo 4°, do Art. 167, da Constituição Federal, como, por exemplo, os impostos arrecadados sobre renda e proventos de qualquer natureza. 

Para pagamento do principal, dos juros, das demais tarifas bancárias e encargos, o Banco do Brasil vai poder debitar diretamente na conta corrente de titularidade do Estado do Piauí. A lei entrará em vigor na data em que for publicado e o Estado poderá começar a executar o valor.

Fonte: Alepi