Deputado Aldo Gil diz que Brasil vive uma guinada para o fim da democracia

Deputado criticou decisão do ministro Flávio Dino que impediu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil

Deputado Aldo Gil critica decisões do STF / Foto: divulgação

O deputado Aldo Gil (Progressistas) utilizou a tribuna na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (20), para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão do ministro Flávio Dino que proíbe no Brasil a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais.

A decisão de Dino veio após os Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky a cidadãos brasileiros, como ao também ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Aldo Gil afirmou que o governo americano sancionou um ministro do STF no Brasil por violar leis americanas contra civis e empresas dentro do território americano. Em resposta a isso, o outro ministro, Flávio Dino, em uma atitude monocrática, sem debater, sem ouvir o Congresso, deu uma canetada para as instituições bancárias, entre outras instituições do Brasil, para não obedecer a Lei Magnitsky.

O deputado estadual piauiense disse que tal decisão judicial brasileira faz instituições financeiras correrem risco de altas multas e de o Brasil perder investimentos. 

“Em um país que não tem segurança jurídica, essa guerra do STF só piora e afugenta ainda mais investidores estrangeiros que já têm medo de investir em nosso país. Até quando vai continuar essa guerra infundada daqueles que deveriam proteger a nossa nação, a nossa Constituição?” – indagou.

Aldo Gil afirmou que onze ministros estão advogando em causa própria à revelia de 220 milhões de cidadãos brasileiros. 

O parlamentar disse que enxerga ações que visam o fim da democracia no país, afirmando que somos governados por líderes que se dizem líderes democráticos, nos forçam a participar dos seus jogos, com muitos de fato participando alegremente. “E é isso que faz a tirania moderna” – definiu.

Segurança nas escolas 

Ainda durante sua fala na sessão plenária, o deputado Aldo Gil informou que vai protocolar na Alepi projeto de lei que obriga a fixação de móveis soltos nas escolas do Piauí. A iniciativa vem após o falecimento de uma criança de quatro anos em uma escola particular de Teresina.

Fonte: Alepi