Controlador-Geral do Município de Picos José Augusto pede renúncia do cargo

Segundo a Constituição do Estado, José Augusto Ferreira de Moura tinha quase dois anos de mandato

Controlador-Geral da Prefeitura de Picos renuncia ao cargo / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Faltando quase dois anos para concluir o seu mandato, o Controlador-Geral do Município de Picos, José Augusto Ferreira de Moura, pediu renúncia do cargo no último dia 9 de janeiro.

José Augusto assinou o termo de renúncia no último dia 9 de janeiro, com efeitos retroativos a partir de 1º do mesmo mês. O documento foi encaminhado ao prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), que no dia 2 de janeiro já havia empossado a nova Controladora-Geral do Município de Picos, Juliana Gonçalves Nunes Leal.

Indicada pela sua tia, vereadora Creusa Nunes (MDB), Juliana Gonçalves teve o nome anunciado para o cargo pelo prefeito de Picos Pablo Santos (MDB), em 30 de dezembro de 2024, dez dias antes de José Augusto pedir renúncia.

Pedido de renúncia

No documento encaminhado ao prefeito Pablo Santos, José Augusto argumenta que formalizou sua renúncia irrevogável e irretratável ao cargo de Controlador-Geral do Município de Picos, com fundamento no artigo 90, § 1º da Constituição do Estado do Piauí.

O artigo 90, § 1º da Constituição do Estado do Piauí, assegura que os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos âmbitos estadual e municipal, com mandato de três anos. 

De acordo com o § 2º, a destituição do cargo de Controlador antes do termino do mandato previsto no § 1º, somente se dará através de processo administrativa em que se apure falta grave aos deveres constitucionais e desrespeito a Lei Orgânica do Sistema de Controle Interno a ser regulamentado.

No termo, José Augusto ressalta que renunciou ao cargo de Controlador-Geral do Município de Picos sem qualquer coação ou vício de consentimento.

José Augusto Ferreira de Moura havia assumido o cargo de Controlador-Geral do Município de Picos em 9 de outubro de 2023 e, seu mandato se encerraria somente no dia 8 de outubro de 2026.

Atribuições

O controle interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas coordenados, adotados num órgão/entidade para proteger seus ativos, verificar a exatidão operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas.