• Sábado, 18 de Maio de 2024

Confira nomes: Procuradoria de Picos apura possível acúmulo de cargos por sete servidores

Os sete processos administrativos foram abertos por determinação do Procurador Geral do Município

Procurador Geral do Município de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O Procurador Geral do Município de Picos, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a abertura de sete processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte de servidores públicos efetivos.

Para determinar a abertura dos processos, o Procurador Geral do Município levou em consideração as informações provenientes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviadas ao prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), e que dizem respeito a acumulação ilegal de cargos. 

O Procurador considerou ainda a necessidade urgente de regularizar o quadro de servidores do município, bem como a Lei Municipal 1.729/93, onde no seu artigo 152 reza que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa.

Portarias
  
As portarias determinando a instauração dos processos administrativos foram assinadas nos dias 22 de fevereiro e 17 de março de 2022 pelo Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior. As cópias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição dos dias 24 de fevereiro e 18 de março deste ano.

Em razão das considerações acima citadas, o Procurador Geral do Município determinou a instauração de processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos por parte dos servidores da Prefeitura Municipal de Picos, Josean Arimateia de Sousa, Rogério Leal de Sousa, Janaiane dos Anjos Silva, Lucivan Antônio de Carvalho, Ildenor José de Sousa, Rosana Barbosa de Carvalho e Zaqueu Oliveira Silva.
 
Os sete processos administrativos instaurados serão conduzidos por uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora adjunta do Município de Picos e, como membros Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnica administrativa, lotada na Secretaria de Administração.

Os processos administrativos deverão estar concluídos no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que constitui a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Confira abaixo, a relação dos sete servidores públicos municipais de Picos que passam a responder processos administrativos por possível acúmulo de cargos.

Servidores efetivos

Josean Arimateia de Sousa
Rogério Leal de Sousa
Janaiane dos Anjos Silva
Lucivan Antônio de Carvalho
Ildenor José de Sousa
Rosana Barbosa de Carvalho
Zaqueu Oliveira Silva

CONFIRA AS PORTARIAS


 

Portaria de Josean Arimateia de Sousa/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Rogério Leal de Sousa/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Janaiane dos Anjos Silva/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Lucivan Antônio de Carvalho/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Ildenor José de Sousa/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Rosana Barbosa de Carvalho/Foto: Reprodução.
 

Portaria de Zaqueu Oliveira Silva/Foto: REprodução.

 

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