Confira nomes: Prefeitura de Picos exonera mais três servidores efetivos por acúmulo de cargos

Servidores foram exonerados em decorrência do processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos

Prefeitura Muniicpal de Picos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Levando em consideração relatório emitido pela comissão que conduziu processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas), exonerou mais três servidores públicos municipais efetivos.

Os três servidores exonerados responderam a processo administrativo por acúmulo de cargos. Dois dos procedimentos foram abertos no mês de abril pela Procuradoria Geral do Município e outro ainda em 2020. No relatório, a Comissão Processante opinou favoravelmente ao pleito de exoneração.

Exonerados

Dentre os exonerados está Odiza do Nascimento Souza, que exercia o cargo de Auxiliar de Secretaria (Auxiliar Administrativo), lotada na Secretaria Municipal de Educação.

A portaria de exoneração de Odiza do Nascimento Souza foi assinada pelo prefeito Gil Paraibano no dia 23 de junho e, publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de 25 do mesmo mês, página 126.

Segundo o documento, Odiza do Nascimento Souza foi exonerada de acordo com Relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 43/2021.

De acordo com o Parágrafo Único da portaria, cessam quaisquer direitos e deveres em relação ao servidor público acima citado, devendo ser adotadas as necessárias providências burocráticas, a exemplo da sua exclusão da folha de pagamento.

Pelo mesmo motivo, no dia 24 de junho José Antônio do Rêgo foi exonerado do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Governo, de acordo com Relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 23/2020

Já no último dia 25 de junho, João Batista da Rocha foi exonerado do cargo de auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, de acordo com Relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 23/2021.

Em ambos os casos, o Parágrafo Único das portarias diz que cessam quaisquer direitos e deveres em relação aos servidores públicos acima identificados, devendo ser adotadas as necessárias providências burocráticas, a exemplo da exclusão dos mesmos da folha de pagamento.
 
Antes desses três servidores, no dia 22 de junho Edmilson de Moura Alencar já havia sido exonerado do cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o relatório emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº 15/2021.

Entenda o caso

O Procurador Geral do Município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, determinou a instauração de ao menos 40 processos administrativos para apurar o possível acúmulo de cargos de servidores públicos de Picos. 

Quando decidiu instaurar os processos administrativos, o Procurador Geral  Antônio José de Carvalho Júnior, levou em consideração a lista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviada ao prefeito de Picos, assim como a necessidade urgente em regularizar o quadro de servidores do município.

Para conduzir os processos foi instalada uma comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

Presidente da Comissão Processante, Maria do Desterro de Matos Barros Costa, Procuradora do Município e membros; Adeilson Moura da Luz, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município e Kelen Ranielle da Silva Almeida, técnico administrativo lotado na Secretaria de Administração.