Comissão processante prorroga afastamento de dois conselheiros tutelares de Picos

Portaria foi assinada pela presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar

José Ricardo e Francilda Santos / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

Em portaria assinada na última terça-feira, 4 de novembro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025, decidiu prorrogar por trinta dias o afastamento cautelar dos conselheiros tutelares de Picos, José Ricardo Veloso e Francilda dos Santos Araújo, sem prejuízo da remuneração.

A prorrogação de 30 dias deverá ser considerada a partir do término do período de afastamento inicial. A portaria foi assinada pela presidente da Comissão Processante, Maria Thais de Jesus Sousa, e publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição da última quarta-feira, 5 de novembro, página 442.

Afastamento

Mês passado, os dois conselheiros tutelares já haviam sido afastados cautelarmente dos cargos pelo período de 30 dias, enquanto respondem a Processo Administrativo Disciplinar por supostas irregularidades cometidas no exercício da função.
 
A decisão de afastar cautelarmente os dois conselheiros é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Picos (CMDCA), presidido por Luísa Maria Pereira Cunha. 

O processo administrativo deverá estar concluído no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do ato que instituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, conforme dispõe o artigo 162 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Picos.