Coligação de Gil Paraibano pede impugnação da candidata à vereadora Cleydiana Bezerra

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi protocolada ontem no juízo da 10ª zona eleitoral

Cleydiana Bezerra, candidata a vereadora de Picos / Foto: divulgação

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A coligação Picos segue em frente, que tem como concorrente à reeleição o prefeito Gil Paraibano (Progressistas), ingressou ontem, 21 de agosto, com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de Cleydiana Bezerra Carvalho (MDB), que postula uma vaga na Câmara de Vereadores.

Na ação, a coligação Picos segue em frente alega que a candidata Cleydiana Bezerra Carvalho é proprietária, administradora e diretora-geral do Centro de Reabilitação Santa Ana, entidade de saúde privada de natureza filantrópica. 
 
Segundo a ação, o Centro de Reabilitação Santa Ana presta serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS e é mantido totalmente por recursos públicos do Município de Picos/PI.

Inelegível

“A empresária, apesar de estar registrada como candidata ao cargo de vereadora e ser alistável como eleitora, não atende aos critérios de elegibilidade, conforme estabelecido no art. 1º, inciso II, alínea "i", da Lei de Inelegibilidades” – argumenta a ação. 

“Isso ocorre porque a Lei Complementar n° 64/90 determina que aqueles que exercem cargo ou função de direção, administração ou representação em empresas que prestem serviços para órgãos do Poder Público devem se desincompatibilizar de tais funções no prazo de seis meses antes das eleições, caso desejem candidatar-se ao cargo de vereador” – complementa.

Os advogados que assinam o pedido de impugnação alegam que Cleydiana Bezerra deveria ter solicitado a desincompatibilização em 05 de abril de 2024, não apenas por ocupar cargo de direção em pessoa jurídica que presta serviços públicos com subvenções totalmente públicas e sob o controle direto da Secretaria Municipal de Saúde (art. 1º, inciso II, alínea "i", LC 94/40), mas também em razão de sua condição de servidora pública, para todos os efeitos legais.

“Portanto, resta comprovado que Cleydiana Bezerra, ante as ilegalidades expostas, é inelegível para esse pleito, por caracterizar prejuízo à igualdade do processo eleitoral, devendo, porquanto, ter seu pedido de registro indeferido pelo controle jurisdicional desta Justiça Especializada” – conclui a coligação Picos segue em frente.