Câmara dos Deputados aprova extinção do DPVAT

A medida foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contrários, consolidando fim do seguro obrigatório

´Deputado Átila Lira (PP), autor da medida / Foto: divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, nn última quarta-feira, 18 de dezembro, a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). 

A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.

"Quero parabenizar o parlamento, agradecer o diálogo que tivemos com as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda, onde buscamos encontrar um texto de consenso. Ao mesmo tempo, mostramos que o parlamento cumpre seu papel inicial em relação à responsabilidade fiscal e ao corte de gastos no nosso país. Era uma demanda da nossa economia, do nosso mercado e, principalmente, da sociedade", afirmou o relator.

A proposta de extinção do DPVAT, que inicialmente apresentou resistência e foi retirada do texto, voltou a ser incluída por meio de uma emenda articulada entre líderes partidários. A medida foi aprovada por ampla maioria, com 444 votos a favor e 16 contrários, consolidando o fim do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.