Câmara de Picos derruba três vetos do prefeito Gil Paraibano

Com o voto da bancada de oposição, vetos foram derrubados pelo plenário na sessão de quinta-feira

Câmara de Picos derruba vetos do prefeito Gil Paraibano / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A Câmara Municipal de Picos derrubou três vetos do prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas) a projetos de lei de autoria de vereadores da oposição. Pela derrubada dos vetos votaram os vereadores da oposição, enquanto a bancada de situação se posicionou a favor.

O primeiro veto derrubado pelo plenário da Câmara foi a um projeto de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), líder da bancada de oposição. A matéria dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao município de Picos.

O segundo veto derrubado foi a projeto de autoria do vereador José Luís de Carvalho (MDB), que instituiu no âmbito do município de Picos, lei que os fomentadores de cultura serem patrocinados através de incentivos fiscais.

O terceiro veto derrubado pelo plenário da Câmara de Picos foi ao projeto de lei de autoria do vereador Matusalém Almeida (PSB), que dispõe sobre a gratuidade do estacionamento rotativo em vagas da zona azul para pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos.

Justificativa

Para vetar total ou parcial os três projetos de lei, o prefeito Gil Paraibano seguiu parecer da Procuradoria Geral do Município, que apontou irregularidades ou inconstitucionalidade nas matérias aprovadas pela Câmara de Picos.