Câmara de Picos apresenta proposta aumentando de 15 para 17 número de vereadores

Aumento de parlamentares causará um impacto financeiro anual de R$ 408 mil para Câmara de Picos

Emenda foi lida em plenário na sessão da última quinta-feira / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

A mesa diretora da Câmara de Picos apresentou na última terça-feira, 5 de julho, Emenda a Lei Orgânica Municipal aumentando de 15 para 17 o número de vereadores a partir da próxima legislatura.

Assinada pela mesa diretoria e maioria dos vereadores, a emenda foi lida em plenário na sessão da última quinta-feira, 7 de julho, e enviada para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final com a finalidade de receber parecer técnico.    

A emenda dá nova redação ao artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Picos.

De acordo com a emenda em tramitação, à nova redação do artigo 54 e: “O poder legislativo do município de Picos é exercido pela Câmara Municipal, composta de 17 representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, por escolha dos cidadãos no exercício dos seus direitos políticos”.
 
Para ser aprovada, a emenda precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores picoenses em duas votações.

Segundo o censo demográfico divulgado pelo IBGE no último 29 de junho, o município de Picos possui 83.090 habitantes. Por isso, pelas faixas populacionais estabelecidas pela Constituição Federal, a Câmara poderá contar com 17 vereadores na próxima legislatura.

Impacto financeiro

No entanto, apesar de não haver aumento de repasse para a Câmara Municipal de Picos, o aumento do número de vereadores elevará os custos com o pagamento de salários e de sustentação dos gabinetes.

Atualmente, cada vereador de Picos recebe por mês a quantia de R$ 8.000,00, mais 9 mil de verba de gabinete. Considerando esses valores, o acréscimo de mais dois parlamentares representará um impacto de R$ 408 mil por ano nas despesas da casa.

Além disso, cada vereador picoense tem direito à indicação de três assessores.