Audiência pública discute utilização irregular dos recursos hídricos em São João da Canabrava

A audiência pública será realizada no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da cidade de Picos

Audiência pública será dia 14 de abril / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizará, no dia 14 de abril de 2026, às 9h, uma audiência pública para discutir a utilização irregular dos recursos hídricos do Riacho do Brejo, localizado no povoado Vila Brejo, zona rural de São João da Canabrava. A audiência ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Picos.

A iniciativa é conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Picos e integra inquérito civil que apura a construção de desvios artificiais no curso natural das águas, sem autorização legal e sem licenciamento ambiental, situação que pode gerar impactos ambientais e sociais à comunidade local.

Durante a audiência, que será presidida pelo promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, serão apresentados dados técnicos sobre os danos identificados na área, além de esclarecimentos sobre a necessidade de regularização do uso dos recursos hídricos. 

O encontro também pretende promover o diálogo entre moradores e famílias do Povoado Vila Brejo; comunidades dependentes do Riacho do Brejo; proprietários rurais ribeirinhos, em especial os envolvidos no inquérito civil; representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São João da Canabrava; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/PI); técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI); representantes do Poder Executivo Municipal de São João da Canabrava; e demais interessados, buscando soluções para o uso sustentável da água.

Entre os objetivos estão à construção de acordos para interromper práticas irregulares, a definição de medidas de recuperação ambiental e a discussão de alternativas para garantir o abastecimento das comunidades que dependem do riacho.

A participação é aberta ao público, com possibilidade de manifestação oral ou por escrito no dia do evento ou por meio de inscrição prévia que ocorrerá mediante preenchimento e envio de dados pessoais (nome completo, número do documento de identificação, telefone e e-mail para contato), até o dia 11 de abril de 2026, com o assunto “Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública”, por meio dos seguintes canais: 7pjpicos@mppi.mp.br; ou celular institucional: (86) 98194-8504.

Fonte: MP