Advogado Caio Maia é nomeado Procurador Geral da Câmara Municipal de Picos

A indicação é do vereador Hugo Victor (MDB), aliado do presidente da Câmara Eriberto Barros, do PP

Advogado Caio de Sousa Maia / Foto: Facebook

Por indicação do vereador Hugo Victor (MDB), o advogado Caio de Sousa Maia foi nomeado Procurador Geral da Câmara Municipal de Picos. Ele substituiu a Alexandre Margott Firmino Neiva Teixeira de Souza, exonerado do cargo no dia 26 de dezembro de 2022.

Embora a portaria de nomeação de Caio de Sousa Maia tenha sido assinada no dia 6 de janeiro pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Eriberto Leal de Barros Filho (Progressistas), o documento somente foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última sexta-feira, 13.

De acordo com a portaria, Caio de Sousa Maia foi nomeado para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo CC-1, da Câmara Municipal de Picos. O salário é de três mil reais mensais.

Atribuições

Compete ao Procurador Geral da Câmara Municipal de Picos desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Comissões e no Plenário, com o objetivo de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates.

Também é atribuição do Procurador Geral, emitir pareceres sobre questões de natureza jurídica, elaborar minutas de contratos e convênio em que for parte a Câmara, preparar as informações a serem prestadas em mandados impetrados contra ato da mesa diretora e da presidência, manter o presidente da casa informado sobre os processos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos, dentre outras atividades correlatas.