Secretária Wiânika Alencar fala sobre convênio com Judiciário para implantação da CIAP

Ao lado do vereador Afonsinnho, a secretária recebeu em seu gabinetes representantes do Judiciário

Reunião com representantes do poder Judiciário / Foto: José Maria Barros

Ao lado do vereador Afonsinho, a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, advogada Wiânika Alencar, recebeu na manhã da última quarta-feira, em seu gabinete, representantes do poder Judiciário para tratar sobre implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Picos. 

Segundo Wiânika Alencar, a reunião teve como objetivo a celebração de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, com o poder Judiciário para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Picos. 

Antes, os representantes do poder judiciário já haviam se reunido com o prefeito de Picos Gil Paraibano para tratar sobre o assunto.

Além do prefeito Gil Paraibano, estiveram presentes à reunião o procurador geral do município, advogado Antônio José de Carvalho Júnior, o vereador Afonsinho, a Secretária de Trabalho e Assistência Social, Wiânika Alencar, o Juiz da Terceira Vara da Comarca de Picos, Geneci Benevides; o Coordenador Estratégico da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Jordache Silva e a Coordenadora Operacional da Central Integrada de Alternativas (CIAP), Geracina Melo.

Ciap

A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) é o órgão da Secretaria de Justiça responsável pelo acompanhamento de pessoas que cumprem penas e medidas alternativas à prisão. Atualmente, a SEJUS dispõe de duas CIAPs: uma em Teresina e a outra em Parnaíba, que juntas acompanham mais de 5 mil pessoas. 

A quantidade de pessoas em cumprimento de alternativas penais no Estado praticamente equivale à quantidade de pessoas presas em todo o Piauí. 

Os principais benefícios da CIAP são: 1) Possibilita ao Poder Judiciário a aplicação da lei penal de forma proporcional ao crime cometido, reduzindo os índices de superencarceramento e superpopulação carcerária; 2) Possibilita ao Poder Executivo aumentar a segurança do sistema prisional e diminuir seus gastos; 3) Possibilita a aplicação de penas/medidas de prestação de serviços gratuitos a sociedade e às entidades públicas para pessoas que cometeram crimes de médio e baixo potencial ofensivo; 4) Com a economia gerada, sobra mais investimento para outras áreas como saúde, educação e segurança para à população.