MP emite nota após áudio do prefeito de Marcolândia contra atuação de promotora

Na gravação, o gestor municipal comunica que vai reabrir o comércio da cidade e critica o trabalho da promotora

Sede do Ministério Público Estadual / Foto: Ascom

Redação Informa Picos

O Mistério Público Estadual do Piauí divulgou nota em defesa da promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, após divulgação de áudio do prefeito do município de Marcolândia, Chico Pitu. Na gravação, o gestor municipal comunica que vai reabrir o comércio da cidade e critica o trabalho da promotora. 

Em um trecho da gravação, o prefeito afirma que cansou de ser “mandado” e que se  a promotora quiser fechar o comércio, terá que ir pessoalmente até a cidade. 

“Estou mandando abrir todos os bares e restaurantes amanhã às 7 horas da manhã. É para abrir tudo. Eu cansei de ser manobrado e mandado pelos outros. Vai abrir tudo. Se a promotora quiser mandar fechar, que ela feche. Para ela fechar vai ter que vir aqui notificar. Ela nunca fez uma live com a gente. Só papel. E eu não aceito mais. O prefeito aqui sou eu. Fui eleito foi para mandar e não ser mandado por ninguém”, afirma o prefeito no áudio. 

Na nota, o Ministério Público afirma que as críticas contra a atuação da promotora se devem a questões políticas. 

“A APMP vem a público apresentar nota em defesa da promotora  Tallita Luzia Bezerra Araújo frente aos recentes ataques de natureza política deferidos contra sua pessoa. (...) Na busca incessante de realização dessa missão, infelizmente é comum enfrentar forças obscuras, alheias ao devido e à Justiça”, diz a nota. 

Leia a nota na íntegra: 

Nota de Esclarecimento 

1. A Promotoria de Justiça de Simões instaurou cinco procedimentos para acompanhar a atuação dos Municípios que fazem parte de referida Promotoria, inclusive Marcolândia, com relação à Pandemia do novo Coronavírus. 

2. Especificamente, no que concerne à abertura/fechamento do comércio, na data de 03 de Maio do ano de 2020, a Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí, Carmelina Moura, expediu Recomendação PGJ nº 03/2020, a todos os Prefeitos dos Municípios do Piauí para que: “I – Cumpram as medidas de suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços impostas pelos Decretos de nº 18.901 e 18.902 até 21 de maio de 2020, data fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020; 

II – Cumpram as medidas sanitárias impostas pelo Decreto Estadual de nº 18.913 até 31 de julho de 2020, com a suspensão de aulas da rede pública e privada, data também fixada pelo Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020; 

III – Cumpram eventuais prorrogações das medidas sanitárias acima citadas, dando continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus; 

IV – Abstenham-se de editar atos normativos que relativizem ou confrontem com as disposições constantes nos decretos estaduais sobreditos e anulem ou revoguem os que já foram editados; 

3. Vê-se, pois, que a atuação do Ministério Público do Estado do Piauí está pautada na lei, em consonância com as normas de saúde, buscando a articulação com os gestores públicos municipais, com o objetivo de preservar a saúde da população piauiense. 

4. Por fim, reitera-se a necessidade de respeito entre os Poderes constituídos e as instituições. Reforçamos que o Ministério Público do Estado do Piauí está à disposição da população. Nossa Ouvidoria presta atendimento por meio do aplicativo "MPPI Cidadão", do e-mail ouvidoria@mppi.mp.br e das linhas telefônicas (86) 9 8134 9773 e (86) 9 8124 1603.