MP aciona Justiça para obrigar prefeito de Geminiano a realizar concurso público

Na ação, a promotora Karine Araruna Xavier pede que os servidores sem concurso sejam exonerados

Prefeito de Geminiano se nega a realizar concurso público / Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça Karine Araruna Xavier, ingressou com uma ação civil contra o prefeito de Geminiano, Jailson Campos (PSB), para que ele realize concurso e deixe a prática contínua de contratações irregulares de servidores.
 
A ação foi ajuizada no dia 3 de junho. Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Karine Araruna Xavier, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Geminiano ocorreu em 2007, ou seja, há 18 anos. Desde então, boa parte dos profissionais que prestam serviços ao município tem sido contratada de forma precária.
 
A representante do MP denuncia que, apesar de diversas notificações e acordos firmados, a Prefeitura de Geminiano continua admitindo servidores para cargos de natureza permanente sem processo seletivo adequado. O município estaria utilizando contratos temporários como regra, e não exceção, para preencher vagas em setores como educação, saúde e assistência social.
 
Segundo o MP, há registros de contratações ilegais desde 2007, e até março de 2023 nenhum concurso público havia sido efetivamente realizado, embora a administração municipal reconheça a necessidade de preencher dezenas de vagas. 

“A contratação temporária, que deveria ser medida excepcional, tornou-se expediente ordinário para manter servidores de forma ilegal no serviço público”, afirma o documento do Ministério Público.

Cargos ocupados sem concurso

Entre os cargos apontados estão professores, psicólogos, motoristas e auxiliares, todos ocupados sem prévia aprovação em concurso. O MP também constatou que a licitação para contratar empresa responsável pela realização do certame sequer foi localizada no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado.
 
A promotora de justiça ressaltou que o gestor anterior comprometeu-se a realizar concurso público em 2023, o que não ocorreu. “É inquestionável que o município de Geminiano vem constantemente descumprindo preceitos constitucionais, agindo, portanto, em desconformidade com os princípios basilares da administração pública e ferindo o interesse difuso da coletividade”, destacou a representante do Ministério Público. 
 
Por essa razão, a promotora Karine Araruna pediu que a Justiça concedesse liminar para suspender as contratações irregulares e determine a realização de concurso público para preenchimento das vagas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
 
A promotoria pede ainda que a Justiça determine, em caráter liminar, a demissão imediata dos contratados irregularmente, a suspensão de novas contratações fora dos parâmetros legais e o envio da lista completa dos servidores contatados temporariamente e das leis municipais que fundamentam tais contratações.

A ação está tramitando na 2ª Vara Civil da Comarca de Picos e aguarda apreciação do pedido de tutela antecipada.

Com informações dos portais Lupa1 e GP1