Ministério Público do Piauí pede condenação do deputado Pablo Santos por improbidade

Além de Pablo Santos ainda foi denunciada a empresa Kalor Produções Propaganda e Marketing Ltda

Deputado Pablo Santos é denunciado por improbidade administrativa / Foto: José Maria Barros

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) entrou com uma ação pedindo a condenação do deputado e candidato a prefeito de Picos, Pablo Santos (MDB), por improbidade administrativa.

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Junior, responsável pela 36ª Promotoria Pública, através do Núcleo da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, requereu junto à 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública uma ação de improbidade administrativa e a condenação dos réus Pablo Dantas de Moura Santos e a empresa Kalor Produções Propaganda e Marketing LTDA, esta última por meio de seu responsável, o jornalista e empresário Sebastião Wrias Silva Moura.

Segundo a denuncia do MPPI, a empresa Kalor Produções organizou o evento ‘Bendita Praia’ em 2023 e, captou R$ 300 mil da Secretaria de Turismo, que tinha como secretário na época dos eventos Pablo Santos. 

Ainda segundo as denúncias, a empresa não cumpriu as cláusulas contratuais que a obrigava a expor logomarca do governo no evento e nas peças de divulgação da festa. 

Para agravar mais ainda o caso, posteriormente as denúncias, a empresa apresentou um vídeo com a logomarca, mas para as investigações do MPPI, o vídeo foi adulterado com o intuito de enganar a justiça.

Outro problema envolve mais diretamente Pablo Santos. O secretário ao contratar a empresa para o evento descumpriu um decreto estadual assinado pelo Governador Rafael Fonteles. O decreto 21.812/2023, proibia o Governo do Estado e às suas secretarias de patrocinar festas, o que portanto foi descumprido por Pablo ao contratar a Kalor.

Versa ainda o MPPI que Pablo e a Kalor reiteradamente se recusaram a cumprir o pedido de informações requisitados pelo órgão.

Diante do exposto, o ministério público pediu a devolução dos valores pagos pela secretaria de Pablo ao evento, R$ 300 mil e sua condenação pelo crime de improbidade administrativa.

O deputado Pablo Santos é candidato a prefeito de Picos por uma coligação formada por oito partidos da base do governo do estado. Ele conta ainda com o apoio declarado do governador Rafael Fonteles (PT).

Fonte: Portal AZ