Vereador José Luís apresenta projeto instituindo o Dia do CAC em Picos

A proposta foi lida no plenário da Câmara na sessão passada e deverá ser votada nesta quarta-feira

Vereador José Luís, autor do projeto / Foto: José Maria Barros

POR JOSÉ MARIA BARROS/INFORMA PICOS

O vereador José Luís de Carvalho (MDB), que é evangélico, apresentou projeto de lei instituindo no âmbito do município de Picos, o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, a ser comemorado anualmente em 5 de setembro.

O projeto foi lido em plenário na última sessão ordinária da Câmara de Picos em 15 de junho e, deverá ser votado nesta quarta-feira, 22. Se aprovado, será enviado para sanção ou veto do prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (Progressistas).

De acordo com o projeto, o Dia do CAC passará a contar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Picos. Na semana da data, ou seja, 5 de setembro fica autorizada a realização de eventos públicos municipais, para divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CAC’s, bem como das leis que os regulamentam.

Segundo o artigo terceiro do projeto, as despesas decorrentes da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

CAC

CAC é a sigla para Colecionador, Atirador e Caçador, que são as atividades em que Pessoas Físicas são categorizadas no Exército Brasileiro através do Certificado de Registro.

Para se tornar um CAC a pessoa precisa se registrar no Exército Brasileiro fazendo o pedido de Concessão de Certificado de Registro. Deverá reunir a documentação exigida, ter mais de 18 anos, ou obter uma autorização judicial. Porém, para aquisição de arma de fogo é preciso ter mais de 25 anos, além de estar em dia com a lei.