TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do Sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidente ainda poderá recorrer às cortes superiores antes que a prisão seja efetivada

TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula / Foto: Edilson Dantas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou em sessão virtual, nesta quarta (6), recursos encaminhados pela defesa do ex-presidente Lula e manteve a condenação dele a 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). Com isso, a ação penal contra o petista relativa às obras na propriedade rural se aproxima de um final de seu trâmite na segunda instância.

A defesa ainda poderá recorrer às cortes superiores antes que a prisão seja efetivada. Os advogados tentaram adiar a sessão virtual, argumentando que os direitos poderiam ser cerceados sem a presença das defesas no julgamento.

A avaliação dos embargos havia sido inicialmente marcada para o fim de março, mas acabou postergada por causa da crise do coronavírus.

No caso do sítio, o petista é acusado de receber propina das empreiteiras OAS e Odebrecht por meio de reformas e benfeitorias no imóvel em Atibaia como contrapartida a benefícios em contratos na Petrobras quando foi presidente. Também foram condenados, entre outros, os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Emílio Odebrecht.

Essa é a segunda condenação penal do ex-presidente na Operação Lava Jato. Por causa da primeira condenação, que tratou da posse de um tríplex em Guarujá (SP), Lula ficou detido por 580 dias entre 2018 e 2019 em Curitiba. Ele deixou o cárcere em novembro passado graças a novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de réus condenados em segunda instância que ainda possuam recursos pendentes no Judiciário.

O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições. No caso tríplex, a pena do ex-presidente está fixada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

Além dos casos do tríplex e do sítio, Lula ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.