TCE notifica Prefeitura de Bocaina por ultrapassar limites de gastos com pessoal

Desde que assumiu o comando do município o prefeito Erivelto Barros nunca baixou de 56% o percentual de gastos com pessoal

Prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros (PP) / Foto: José Maria Barros

Por José Maria Barros/Informa Picos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu notificação e alerta ao prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros (Progressistas), em razão de o mesmo ter ultrapassado o limite de gasto com pessoal, infringindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo dados do TCE-PI, a Prefeitura de Bocaina gastou no último quadrimestre com pagamento de pessoal, um percentual de 56,19% da Receita Corrente Líquida, ficando mais de dois por cento acima do limite legal, que é de 54,00%. Caso o gestor não adote providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá sofrer sanções.

Notificação anterior

Em maio de 2018, quando foi notificado pelo TCE, o prefeito de Bocaina, Erivelto Barros, havia ultrapassado apenas o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%. No segundo semestre e terceiro quadrimestre ele tinha gasto 52,82% da Receita Corrente Líquida com pessoal.

Após ser notificado pelo TCE, ao invés de reduzir gastos com pessoal, o prefeito de Bocaina Erivelto Barros fez foi aumentar, já que o índice referente ao primeiro quadrimestre de 2019 chegou a 56,32% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite máximo da LRF, que é de 54%.

No primeiro quadrimestre deste ano os gastos com pessoal em Bocaina chegaram ao percentual de 56,19%, o que fez com que o TCE emitisse uma nova recomendação ao prefeito Erivelto Barros, cobrando que ele adote as providências necessárias para a regularização da situação.